Resolução BCB N° 359

RESOLUÇÃO BCB Nº 359, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Resolução BCB nº 273, de 12 de dezembro de 2022, que constitui o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, no âmbito do Banco Central do Brasil, para realizar estudo sobre as atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs).

O Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com base no art. 11, inciso XIII, e no art. 139, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no Voto GRC 68/2022, de 8 de dezembro de 2022, e no Voto GRC 96/2023, de 6 de dezembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 273, de 12 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  Fica constituído, no âmbito do Banco Central do Brasil, o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, de caráter multidisciplinar e de natureza consultiva, para propor recomendações e avaliar aspectos relacionados às atividades de registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs).” (NR)

“Art. 2º  ............................................................................................................

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VII - avaliação do grau de segurança cibernética de presentes soluções de tokenização;

VIII - diagnóstico do arcabouço legal e eventual proposição de ajustes regulatórios; e

IX - avaliação de impactos potenciais do uso de tecnologias DLT na aceleração do desenvolvimento de mercados de ativos ligados a atividades sustentáveis, incluindo impacto social.” (NR)

“Art. 3º  ............................................................................................................

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§ 3º  A coordenação do GTI será exercida por servidor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, designado na forma do caput deste artigo.” (NR)

“Art. 4º  O GTI é composto por ao menos um servidor de cada uma das seguintes unidades:

I - Gerência de Sustentabilidade e de Relacionamento com Investidores Internacionais de Portfólio (Gerip);

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“Art. 8º  O GTI Tokenização terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, podendo o prazo ser prorrogado por até 270 (duzentos e setenta) dias, por seu coordenador, caso necessário.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do Brasil