Resolução BCB N° 390 🏦 📊 📑

Esta resolução promove alterações na Resolução BCB nº 92, de 2021, que rege a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central (Cosif). As mudanças visam aprimorar a estrutura do plano de contas e esclarecer regras de escrituração.

A principal alteração estrutural no elenco de contas do Cosif é a limitação da quantidade de níveis de agregação para um máximo de dez níveis. Além disso, qualquer ato normativo que crie novos níveis de agregação deverá entrar em vigor apenas no exercício seguinte e com, no mínimo, seis meses de antecedência da sua publicação. Importante: esta regra específica sobre a estrutura dos níveis de agregação entrará em vigor apenas em 1º de janeiro de 2030.

A norma também estabelece novas diretrizes para a escrituração contábil. Fica reforçado que a escrituração só pode ser feita em rubricas de operações que a instituição está autorizada a realizar. Uma novidade relevante é a concessão de poder ao Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) para indicar rubricas contábeis que não podem ser utilizadas por determinados tipos ou segmentos de instituições. Estas mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Visando a simplificação do arcabouço normativo, a resolução revoga integralmente duas outras normas: a Resolução BCB nº 255, de 2022, e a Resolução BCB nº 320, de 2023. A revogação destes normativos entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024.