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Cancelada
Norma
08/08/2025
#89885
Cancelada
Norma
Instrução Normativa BCB N° 647
Designa servidores para funções comissionadas na Divisão e Coordenação de Vigilância de Arranjos de Pagamentos.
O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21.9.2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUILHERME EUSTAQUIO DE MORAES MOTA, matrícula nº 3.868.809-3, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Vigilância de Arranjos de Pagamentos (DECEM/GESIP/DIPAG), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 2º Designar a servidora LAURA GOMES FERREIRA BRAGA, matrícula nº 6.137.995-6, para exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Coordenação de Vigilância de Arranjos de Pagamento 2 (DECEM/GESIP/DIPAG/CORD2).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO
Chefe Decem
Perguntas e respostas
O que acontece com o cargo anterior de um servidor que é designado para uma nova função comissionada?
Quando um servidor é designado para uma nova função comissionada, ele é dispensado da função que ocupava anteriormente.Essa dispensa, ou exoneração, torna-se efetiva a partir do momento em que o servidor inicia o exercício de suas atividades na nova função.
Com base em qual documento a chefia do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) pode designar servidores para funções comissionadas?
A chefia do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) pode designar servidores para funções comissionadas com base na atribuição que lhe é conferida pelo Regimento Interno do Banco Central do Brasil.Especificamente, uma dessas atribuições está prevista no artigo 23, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023.
Quando uma Portaria do Banco Central que designa servidores para novas funções costuma entrar em vigor?
Uma Portaria do Banco Central que trata da designação de servidores para novas funções comissionadas entra em vigor na data de sua publicação, tornando as nomeações oficiais a partir desse momento.
O que é uma Portaria no contexto da administração pública?
Uma Portaria é um ato administrativo normativo ou de pessoal emitido por uma autoridade pública, como um Chefe de Departamento. Ela formaliza decisões, como a designação de servidores para o exercício de funções específicas.Por exemplo, a designação de servidores para funções comissionadas no Banco Central do Brasil pode ser oficializada por meio de uma Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação.
O que é uma função comissionada?
Uma função comissionada é um cargo de liderança ou coordenação para o qual um servidor público é designado por uma autoridade competente.Essas funções são identificadas por siglas específicas, como FDT-1 para Chefe de Subunidade e FDO-1 para Coordenadora, e estão vinculadas a unidades administrativas específicas, como a Divisão de Vigilância de Arranjos de Pagamentos (DIPAG).
O que significam as siglas DECEM, DIPAG e CORD2 na estrutura do Banco Central?
As siglas identificam diferentes unidades organizacionais dentro do Banco Central do Brasil:DECEM: Refere-se ao Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro.DIPAG: É a sigla para a Divisão de Vigilância de Arranjos de Pagamentos, uma subunidade vinculada ao DECEM.CORD2: Identifica a Coordenação de Vigilância de Arranjos de Pagamento 2, uma unidade subordinada à DIPAG.
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