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Vigente
Norma
01/04/2026
#240310
Vigente
Norma
Instrução Normativa BCB N° 719
Revoga a Instrução Normativa BCB nº 62, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para a divulgação de informações sobre dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 719, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Revoga a Instrução Normativa BCB nº 62, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para a divulgação de informações sobre dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O Chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (Depef), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o art. 5º da Resolução BCB nº 3, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 62, de 22 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA
Perguntas e respostas
Quais dispositivos conferem competência para a edição da Instrução Normativa?
A competência está fundamentada no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e no art. 5º da Resolução BCB nº 3, de 12 de agosto de 2020.
Qual foi a medida tomada pelo Artigo 1º da Instrução Normativa?
O Art. 1º revoga a Instrução Normativa BCB nº 62, de 22 de dezembro de 2020.
Quem emitiu a Instrução Normativa que contém os Artigos 1º e 2º?
A Instrução Normativa foi emitida por Luís Gustavo Mansur Siqueira, Chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (Depef) do Banco Central do Brasil.
Quando a nova Instrução Normativa passou a vigorar?
De acordo com o Art. 2º, ela entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a finalidade do Artigo 2º da Instrução Normativa?
O Art. 2º estabelece que a instrução normativa produz efeitos imediatamente, ou seja, no mesmo dia em que é publicada.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
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