Processo nº 08012.008871/2011-13
Tipo de Processo: Finalístico: Processo Administrativo
Representante: SDE ex officio
Representados: Ai Hasbimoto; Albert Hung; Albert Teng; Alex Wang; Alex Yeh; Alleh Jo; Arex Huang; Anderson Liao; Andrew Cheng; Anita Huang; Asuka Hsu; Bock Kwon; Bon Joon Koo; Champ Shin; Chang Suk Chang; Cheng-Han ("Mark") Chin; Chen-Lung ("C.L") Kuo; Chien-Erh ("C.E") Wang; Chien-Yuan ("C.Y") Lin; Chieng-Hon "Frank" Lee; Chih-Chuh "C.C" Liu (ou Liou); Chili-Hsiian ("Tim") Wang; Ching Sian ("Sam") Wu; Chu-Hsiang ("Janies Yang"); Chu Gang Tsui; Chun-Hua ("C.H") Hsu; Daang Wu; Daniel Lee; David Chu; David Hsieh; David Lee (também conhecido como Dong Hun Lee); Ding-Huei ("David") Joe; Dominic Chen; Duk Koo; Eddy Chu; Eric Hsieh; Eric Rayinond; Fong-Peng ("Forrest") Lin; Geoffrey Wei-Tsu Liu; George Chao; Gilbert Hua; H. S. Kim; Hank Yu; Hong-Sik ("Harry") Cho (ou Chao); Hsing-Tsung ("H.r') Wang; Hsiu-Chuan ("Clare") Li; Hsuan Bin ("H.B") Chen; Hsueh-Lung "Brian" Lee; Hubert Lee; Hui Hsiung ("Kuina"); Ivy Chen; J.S. Roh (Joon-Sub Roh); Jau-Yang ("J.Y") Ho; Jeffrey Kim; Jia-Yu Ong; Jim Yang; John Tsai; Johnson Hsu; Joseph Y.J. Jun; Joshua Lo; Junichi Ishii; Kai Hsiang Chang; Kenneth Hong; Kevin Chang; Kevin Cheng; Kevin Choi; Kevin Lin; Kuey Zi ("Irene") Chang; L.P. Hsu; Li Yi ("L.Y") Chen; Luke Hsu; Mandy Chen; Mandy Liu; Marty Chiou; Meng Yueh Wu; Mian Wang; Michael Shieh; Mike Hanson; Milton Kuan (ou Guan) "Guanjm"; Morris Wong; Nancy Huang; Nero Hung; Oscar Hsu "Hsu Hwa Chang"; Pao-Chih ("Graphic") Kuo; Po-Chang ("Edward") Hung; Rebecca Chen; Ren-Shawn Ko; Richard Bai; Samuel Lin; Sang-Wang ("S.W") Lee; Sang Woo C'Stanley") Park; Sara Chiea; Satoshi Maekawa; Sean Wu; Shane C.S. Chung; Sharon Wu "Wsur"; Shao-Yin ("Sam") Chiang; Shigeji Narisawa; Shu-Ren ("Steven") Wang; Sonia Chen; Steven Ahn; Steven Leung; Susy Liang; Sylvania Hung; Terry H. Lira; Tim Cheng Din-Huei ("David") Jo; Todd Middleton; Tony Cheng; Tony Chien; Tony Hsu; Tsutomu Sugiyama; Tyler Hsiao; Vera Wang; Vic Huang; Vincent Lau; Vincent Cheng; W.H. Hong; Wan Shou ("Wilson") Wen; Wei-Hua Ji; Wen-Hung ("Amigo") W Huang; Wen-Jui ("Gavin") Wu; Y.D. Lee; Yian Joanne Cheia; Yung Ju ("Irine") Chen; e Yvonne Yun.
Advogados: Rodrigo Roux Valentini Coelho César; Bárbara Rosenberg; José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho; Francisco Ribeiro Todorov; Marcelo Torres Filho e outros.
Trata-se de Processo Administrativo instaurado em decorrência de desmembramento do Processo Administrativo nº 08012.011980/2008-12, no qual se investigou cartel internacional com efeitos no Brasil no mercado de Painéis de Cristal Líquido com Transistores de Película Fina (doravante TFT-LCD), no período de 2001 a 2006, conduta passível de enquadramento no art. 20, incisos I e III, c/c art. 21, incisos I, II, III, e X, da Lei 8.884/94 (SEI 0011965). Esse desmembramento deu origem ao presente Processo Administrativo, de nº 08012.008871/2011-13, tendo como Representadas, inicialmente, as 125 (cento e vinte cinco) pessoas físicas em relação às quais foram detectados indícios de participação no cartel investigado.
Em 07.04.2014, a Superintendência Geral determinou o desmembramento do processo 08012.0011980/2008-12 em relação à empresa Havix Corporation, integrando-a aos presentes autos de nº 08012.008871/2011-13. Essa transferência foi confirmada pela Nota Técnica Confidencial 59 (SEI 0363049), acolhida pelo Despacho 08/2017 (SEI 0363144), ainda nos autos 08012.0011980/2008-12.
Em 23.10.2018, nos autos do presente PA (08012.008871/2011-13), o Despacho Nº 1.355 (SEI 0539627) adotou a Nota Técnica 73 (SEI 0539056), recomendando o arquivamento do processo em relação aos 80 Representados que não haviam sido notificados e o desmembramento em relação àqueles já considerados regularmente notificados à época, com a criação do Processo Administrativo 08700.006144/2018-21. Em 06.11.2018, na 180ª Sessão Ordinária de Distribuição (SEI 0544241), o Processo foi distribuído para minha relatoria.
Em 21 de dezembro de 2018, proferi Despacho Decisório nº 22/2018/GAB3/CADE (SEI 0561248), determinando a baixa dos autos à Superintendência-Geral para aditamento da Nota Técnica 73 com recomendações sobre a Representada "Havix", cuja incorporação no polo passivo deste processo administrativo se deu por força da Nota Técnica Confidencial 59 (SEI 0363049), acolhida pelo Despacho 08/2017 (SEI 0363144), ainda nos autos 08012.0011980/2008-12, e acerca do qual não teria havido pronunciamento conclusivo pela SG.
À época do referido Despacho Decisório constavam como Representadas no presente processo 80 pessoas físicas e 1 jurídica, a saber: (1) Albert Hung.; (2) Albert Teng; (3) Alex Wang; (4) Alex Yeh (Chung Cheng Yeh); (5)Alleh Jo; (6) Arex Huang (Alex Huang); (7) Anderson Liao; (8) Andrew Cheng; (9) Anita Huang; (10) Asuka Hsu; (11) Bock Kwon; (12) Bon Joon Koo; (13) Champ Shin; (14) Chang Suk Chang; (15) Chien-Yuan ("C.Y") Lin; (16)Chieng-Hon "Frank" Lee; (17) Chih Chuh "C.C." Liu (liou); (18) Ching Sian ("Sam") Wu; (19) Chu Gang Tsui; (20)Da-Gang Wu; (21) Daniel Lee; (22) David Chu; (23) David Hsieh; (24) Ding-Huei ("David") Joe; (25) Dominic Chen; (26) Duk Koo; (27) Eddy Chu; (28) Eric Hsieh; (29) Geoffrey Wei -Tsu Liu; (30) George Chao; (31) Gilbert Hua; (32)Hank yu; (33) Hsueh - Lung "Brian" Lee; (34) Ivy Chen; (35) Jeffrey Kim; (36) Jim Yang; (37) John Tsai; (38)Johnson Hsu; (39) Joseph Y.J. Jun; (40) Kenneth Hong; (41) Kevin Chang; (42) Kevin Cheng; (43) Kevin Choi; (44)L.P. Hsu; (45) Luke Hsu; (46) Mandy Chen; (47) Mandy Liu; (48) Marty Chiou; (49) Meng Yueh Wu; (50) Mian Wang; (51) Michael Shieh; (52) Milton Kuan (Guan) "Guanjim"; (53) Nancy Huang; (54) Nero Hung; (55) Oscar Hsu "Hsu Hwa Chang"; (56) Rebecca Chen; (57) Richard Bai; (58) Samuel Lin; (59) Sang Woo ("Stanley") Park; (60) Sara Chien; (61) Sean Wu; (62) Shane C.S. Chung; (63) Sharon Wu "Wsur"; (64) Shu-Ren ("Steven") Wang; (65) Steven Ahn; (66) Susy Liang; (67) Sylvania Hung; (68) Terry H. Lim; (69) Tim Cheng Din-Huei ("David") Jo; (70) Tony Cheng (Wen Jun Cheng); (71) Tony Chien; (72) Tony Hsu; (73) Tyler Hsiao; (74) Vera Wang; (75) Vicent Lau; (76)Vicente Cheng; (77) Wan Shou ("Wilson") Wen; (78) Wei-Hua Ji; (79) Y.D. Lee; (80) Yvonne Yun; e (81) Havix Corporation.
Em 21 de fevereiro de 2019, a SG decidiu tornar sem efeito o desmembramento sugerido na Nota Técnica 73/2019 e reunir novamente o Processo 08700.006144/2018-21 ao Processo Administrativo 08012.008871/2011-13 (i) pela continuidade aos esforços de notificação dos Representados Albert Hung., Albert Teng, Alex Wang, Alex Yeh (Chung Cheng Yeh), Alleh Jo, Arex Huang (Alex Huang), Anderson Liao, Andrew Cheng, Anita Huang, Asuka Hsu, Bock Kwon, Bon Joon Koo, Champ Shin, Chang Suk Chang, Chien-Yuan ("C.Y") Lin, Chieng-Hon "Frank" Lee, Chih Chuh "C.C." Liu (liou), Ching Sian ("Sam") Wu, Chu Gang Tsui, Da-Gang Wu, Daniel Lee, David Chu, David Hsieh, Ding-Huei ("David") Joe, Dominic Chen, Duk Koo, Eddy Chu, Eric Hsieh, Geoffrey Wei -Tsu Liu, George Chao, Gilbert Hua, Hank Yu, Hsueh - Lung "Brian" Lee, Ivy Chen, Jeffrey Kim, Jim Yang, John Tsai, Johnson Hsu, Joseph Y.J. Jun, Kenneth Hong, Kevin Chang, Kevin Cheng, Kevin Choi, L.P. Hsu, Luke Hsu, Mandy Chen, Mandy Liu, Marty Chiou, Meng Yueh Wu, Mian Wang, Michael Shieh, Milton Kuan (Guan) "Guanjim", Nancy Huang, Nero Hung, Oscar Hsu "Hsu Hwa Chang", Rebecca Chen, Richard Bai, Samuel Lin, Sang Woo ("Stanley") Park, Sara Chien, Sean Wu, Shane C.S. Chung, Sharon Wu "Wsur", Shu-Ren ("Steven") Wang, Steven Ahn, Susy Liang, Sylvania Hung, Terry H. Lim, Tim Cheng Din-Huei ("David") Jo, Tony Cheng (Wen Jun Cheng), Tony Chien, Tony Hsu, Tyler Hsiao, Vera Wang, Vicent Lau, Vicente Cheng, Wan Shou ("Wilson") Wen, Wei-Hua Ji, Y.D. Lee e Yvonne Yun; e (ii) pela continuidade regular dos esforços de notificação quanto à Representada Havix Corporation (SEI 0571464).
Em 28 de agosto de 2019, a SG emitiu Nota Técnica nº 83/2019/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0654136), por meio da qual recomendou o arquivamento do processo somente em relação a três pessoas físicas qualificadas como funcionárias da Sharp Corporation à época dos fatos relatados (Geroge Chao; Ivy Chen; Sara Chien), sem qualquer manifestação no tocante a quaisquer dos demais representados no feito. Segundo a Superintendência, "conforme relatado, de acordo com o Tribunal do Cade, não há provas suficientes que ensejem a condenação da Sharp no Processo original nº 08012.0011980/2008-12. Nesse sentido, o arquivamento destes autos em relação à referida empresa alcança as pessoas físicas a ela vinculadas, uma vez que as evidências existentes nos autos do processo desmembrado são as mesmas dos autos do processo originário". Acrescentou que "(...) a sugestão de arquivamento é somente em relação aos Representados relacionados à Sharp Corporation (pessoa jurídica que teve seu processo arquivado pelo Tribunal por falta de provas)."
Em breve resumo, temos basicamente 3 PAs no mercado de TFT, um primeiro originário, sob o número 08012.011980/2008-12. Este processo foi desmembrado no PA 08012.008871/2011-13, que passou a conter 125 pessoas físicas e ao qual foi posteriormente incluída a Havix Corporation. Por fim, antes deste último processo receber um manifestação conclusiva da SG, a Superintendência desmembrou-o conforme fase de notificação dos representados, criando o PA 08700.006144/2018-21.
Conforme se verifica deste breve relatório, o presente PA foi encaminhado ao meu gabinete com 81 representados no polo passivo, ao passo em que a proposta final da SG continha encaminhamento conclusivo para apenas 80 deles, faltando, na ocasião, unicamente, uma manifestação meritória a respeito da "Havix", motivo esse que determinou o retorno dos autos para aquela Superintendência.
Nesta fase processual, a SG decidiu reunir novamente ao polo passivo do PA diversos outros representados que já não mais integravam o feito, em virtude de seu anterior desmembramento naquela seara, com a criação do PA 08700.006144/2018-21. Com a devida vênia, o desmembramento e a reunião de processos após a subida dos autos ao Tribunal não é mais atividade de competência instrutória da Superintendência, uma vez que os autos já estão sob a relatoria de um Conselheiro e sob a supervisão do Tribunal, a quem compete determinar as providências dessa natureza a serem adotadas em concreto, a exemplo do ocorrido no feito, em que se determinou o retorno dos autos para fins de manifestação conclusiva sobre uma das integrantes do polo passivo possivelmente "esquecida".
A propósito, essa reunião de processo já distribuído ao Conselho também pode importar possível ofensa ao princípio do juiz natural, uma vez que, ao retornar os autos principais à SG, ela já conhece o julgador e pode optar por escolhê-lo diretamente, reunindo o processo ainda pendente de sorteio e, com isso, afastando a aletoriedade do relator. Outrossim, a reunião de processos em fases instrutivas bastante diversas, já se tendo Conselheiro Relator sorteado, opera contra a celeridade e a economia processual, visto que a inclusão desses novos representados poderá ensejar demandas instrutórias significativas para alcançarem o estágio daqueles outros.
Por essas razões, cabe determinar o retorno deste PA à Superintendência-Geral para que reconstitua a situação processual subjetiva dos autos à época de sua remessa ao Conselho, tornando sem efeito a reunião dos PAs 08700.006144/2018-21 e Processo Administrativo 08012.008871/2011-13, bem como para que apresente, ao final, suas conclusões de mérito em relação a todos os Representados constantes do polo passivo deste PA, e não apenas no tocante a alguns deles.
Conselheiro
