DESPACHO SG Nº 345/2022 - Ato de Concentração nº 08700.001134/2022-86. Requerentes: American Airlines, Inc. e Gol Linhas Aéreas S.A. Advogados: Mariana Tavares de Araujo, José Carlos da Matta Berardo, Marcos Drummond Malvar e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 105/2022/CGAA5/SGA1/SG (1037071) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
DESPACHO SG Nº 346/2022 - Ato de Concentração nº 08700.001294/2022-25. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A., Cboe III, LLC, Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A. e CSD Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Siqui. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 347/2022 - Ato de Concentração nº 08700.001218/2022-10. Requerentes: Construtora São José Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e HM Engenharia e Construções S.A. Advogados: Pedro C. E. Vicentini, Leonardo Maniglia Duarte e Ana Valéria Nascimento Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 348/2022 - Ato de Concentração nº 08700.000830/2022-75. Requerentes: NSTECH S.A. e Sinlog Tecnologia em Logística S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Juliana Maia Daniel Pinheiro e Stephanie Vendemiatto Penereiro. Decido pela aprovação sem restrições.
Superintendente-Geral Interino
