O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos sete (7) cargos da classe C da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da aposentadoria de Sebastião Veloso e Valdomiro do Nascimento, da promoção de Manuel Lemos Filho, João Sindrônio de Santana Filho, Maurílio Antônio Ferreira e Valdemar Cruz e do falecimento de José Carreira de Almeida Júnior, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GETÚLIO VARGAS
Renato de Almeida Guilhobel