Lei - 11823/2025
Documentos da norma:
- Data da promulgação: 17/01/2025
- Data da publicação: 18/01/2025
Autoria: Ver.(a) Braulio Lara
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.365/11, que "Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e sobre o cadastro de fornecedores".
Palavras-chave: Alteração, comprovação, material, reciclagem, cadastro, fornecedor, registro, funcionamento, empresa, restrição, telecomunicação, semáforo, poste, boca-de-lobo, mobiliário urbano, coletor de lixo, sucata, resíduo sólido especial.
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