Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
491
Ano
1957
Data
11/09/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1957
Veículo de Publicação
N. 18.419 Ano LXIII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA de Imposto Predial, pelo espaço de cinco anos, os imóveis que especifica.
Indexação
PL – 37/1957
Comissão Executiva
Comissão Executiva
Observação
Assuntos
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
