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Legislação
18/08/2020
Legislação
Lei Ordinária nº 2.656, de 18 de agosto de 2020
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias.
Perguntas e respostas
Qual era a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período de 03 a 09 de junho de 1991 era de Cr$ 489,6900000.
Quem assinou a fixação das taxas de câmbio mencionadas?
A fixação das taxas de câmbio foi assinada por Nivaldo Correia Barbosa.
Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior é responsável por fixar as taxas de câmbio para efeito de cálculo do Imposto de Importação, conforme a competência estabelecida no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e na Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a base legal para a fixação das taxas de câmbio mencionadas?
A fixação das taxas de câmbio é baseada no parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988.
Para qual período foram fixadas as taxas de câmbio mencionadas?
As taxas de câmbio foram fixadas para o período de 03 a 09 de junho de 1991.
Qual era a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Ien Japonês para o período de 03 a 09 de junho de 1991 era de Cr$ 2,0535000.
Qual era a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período de 03 a 09 de junho de 1991 era de Cr$ 283,2400000.
Temas
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