Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2021
Ano
2015
Data
06/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2015
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a transação de créditos tributários municipais durante o Mutirão Dívida Zero, a ser realizado nos meses de agosto e setembro de 2015, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 238/2015
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3705, de 6 de agosto de 2015
Palavras-chave: Créditos tributários, Mutirão Dívida Zero, Procuradoria-Geral do Município, Semef.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3705, de 6 de agosto de 2015
Palavras-chave: Créditos tributários, Mutirão Dívida Zero, Procuradoria-Geral do Município, Semef.
Observação
Assuntos
- Crédito
- Procuradoria Geral do Município – PGM
- Secretaria Municipal de Finanças e TI - SEMEF
- Tributo
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