Lei Ordinária nº 324, de 27 de dezembro de 1995

Qual é a sede da NOROESTE SEGURADORA S/A?

A sede da NOROESTE SEGURADORA S/A está localizada na Cidade de São Paulo, SP.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 008, de 09 de janeiro de 1996?

A Portaria SUSEP nº 008, de 09 de janeiro de 1996, aprovou a alteração introduzida no artigo 15 do Estatuto Social da NOROESTE SEGURADORA S/A.

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?

A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária da NOROESTE SEGURADORA S/A que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social?

A Assembleia Geral Extraordinária da NOROESTE SEGURADORA S/A ocorreu em 31 de outubro de 1995.