Legislação
30/04/1993
#157548

Lei Ordinária nº 181, de 30 de abril de 1993

ALTERA a Legislação Tributária relativa ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dispondo de maneira mais favorável ao contribuinte.

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

181

Ano

1993

Data

30/04/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/04/1993

Veículo de Publicação

DOE N. 27.692 ano XCIX

Data Fim Vigência

29/12/2006

Pg. Início

2

Pg. Fim

3

Ementa

ALTERA a Legislação Tributária relativa ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dispondo de maneira mais favorável ao contribuinte.

Indexação

PL N. 025/1993
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 30.04.1993, edição n. 27.692, ano XCIX
Palavras-chave: Tributo, Legislação Tributária relativa ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, valor venal dos imóveis não-edificados (terrenos), declarado para efeito de lançamento do imposto, construção de muros e calçadas no Sítio Histórico da Cidade de Manaus,

Revogada pela Lei n. 1.091 de 29 de dezembro de 2006. Publicada no DOM de 29.12.2006 – Edição n. 1630, ano VII.

Observação

Revogada pela Lei n. 1.091 de 29 de dezembro de 2006. Publicada no DOM de 29.12.2006 – Edição n. 1630, ano VII.

Assuntos

  • Código Tributário
  • Imposto
  • Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
  • Tributo

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.091, de 29 de dezembro de 2006
 

Anexos Norma Jurídica



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