Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1652
Ano
2012
Data
30/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2012
Veículo de Publicação
DOM n. 2971 Ano XIII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE o atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no segundo piso das agências bancárias no município de Manaus.
Indexação
PL n.: 263/2010
Autoria: Vereador Jornada
Publicação: DOM de 02.04.2012, edição n. 2901, ano XIII.
Palavras-chave: Portadores de necessidades especiais, bancos, atendimento, idosos, gestantes, segundo piso, agências bancárias, elevador, rampa de acesso.
Autoria: Vereador Jornada
Publicação: DOM de 02.04.2012, edição n. 2901, ano XIII.
Palavras-chave: Portadores de necessidades especiais, bancos, atendimento, idosos, gestantes, segundo piso, agências bancárias, elevador, rampa de acesso.
Observação
Assuntos
- Banco
- Gestante
- Pessoa com Deficiência
- Portador de necessidades especiais
- Rampa de acesso
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Anexos Norma Jurídica
