Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1927
Ano
2014
Data
14/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2014
Veículo de Publicação
DOM N. 3.535, Ano XV
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a transação de créditos tributários municipais durante a Semana Nacional de Conciliação de 2014 e dá outras providências.
Indexação
PL n. 327/2014
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14 de novembro de 2014, edição n. 3535, ano XV.
Palavras-chave: Tributo, créditos tributários, conciliação, transação.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14 de novembro de 2014, edição n. 3535, ano XV.
Palavras-chave: Tributo, créditos tributários, conciliação, transação.
Observação
Assuntos
- Crédito tributário
- Tributo
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Anexos Norma Jurídica
