Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5956
Ano
2024
Data
08/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a Lei nº 2.181, de 28 de dezembro de 2016, que instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 08.08.2024, Edição n. 5885, Ano XXV
Palavras-chave: Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, Tributo, portal de serviços e plataforma digital, meio eletrônico, armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais, transmissão eletrônica, comunicação eletrônica, assinatura eletrônica, Autoridade Certificadora, sujeito passivo, autenticação digital,
Publicação: DOM de 08.08.2024, Edição n. 5885, Ano XXV
Palavras-chave: Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, Tributo, portal de serviços e plataforma digital, meio eletrônico, armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais, transmissão eletrônica, comunicação eletrônica, assinatura eletrônica, Autoridade Certificadora, sujeito passivo, autenticação digital,
Observação
Ver a Lei nº 2.181, de 28 de dezembro de 2016,
Assuntos
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
