Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
798
Ano
1963
Data
29/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/1963
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ISENTA do Imposto predial o prédio onde funciona o Departamento de Assistência e Previdência Social (DAPS).
Indexação
PL n.: 004/1963
Autoria: Executivo Municipal
DOE de 08.05.1963, edição n. 20.056
Imposto, tributo, isenção, Francisco Gardem Cuquejo, contrato de locação, Departamento da Assistência e Previdência Social (DAPS), Rua Major Gabriel, n.º 80.
Revogada pela Lei 2416/2019 de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Autoria: Executivo Municipal
DOE de 08.05.1963, edição n. 20.056
Imposto, tributo, isenção, Francisco Gardem Cuquejo, contrato de locação, Departamento da Assistência e Previdência Social (DAPS), Rua Major Gabriel, n.º 80.
Revogada pela Lei 2416/2019 de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Observação
Revogada pela Lei 2416/2019 de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Assuntos
- Imposto
- Isenção fiscal
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
