Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
65
Ano
1991
Data
07/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/1991
Veículo de Publicação
DOE N. 27.236 Ano XCVIII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos de Legislação Municipal, na forma abaixo. [Código de Postura (Lei n.° 988 de 17.11.67), o Código de Obras
(Lei n.° 1.208, de 25.03.75), o Código de Sanitário (Lei 1. 260, de 05.07.76)]
(Lei n.° 1.208, de 25.03.75), o Código de Sanitário (Lei 1. 260, de 05.07.76)]
Indexação
PL n.: 020/1991 (Mensagem n. 014/1991)
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 19.06.1991, edição n. 27.236, ano XCVIII.
Palavras-chave: Código de Posturas, Código de Obras e Código Sanitário, Preços Públicos, Multas, tributos, Legislação Municipal, UFM, Unidade Fiscal do Município.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 19.06.1991, edição n. 27.236, ano XCVIII.
Palavras-chave: Código de Posturas, Código de Obras e Código Sanitário, Preços Públicos, Multas, tributos, Legislação Municipal, UFM, Unidade Fiscal do Município.
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
- Multas
- Preço público
- Taxa
- Tributo
- Unidade Fiscal do Município - UFM
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 988, de 17 de novembro de 1967
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.208, de 25 de março de 1975
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.260, de 05 de julho de 1976
Anexos Norma Jurídica
