Divulga o resultado do Processo
00100.000090/2014-14 relativo à homolo gação,no âmbito da ICP-Brasil, de Módulo
de Segurança Criptográfico (MSC) - Mo deloLUNA SA 5.
O DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES
PÚBLICAS DO ITI, no uso da atribuição que lhe confere o item3.3.1 do Anexo à Resolução 36 do Comitê Gestor da Infraestrutura deChaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004,declara:
)
Art. 1º - Este Ato Declaratório se refere ao Processo00100.000090/2014-14, relativo à homologação de dispositivo do tipoMódulo de Segurança Criptográfico Modelo "LUNA SA 5", MóduloCriptográfico "LUNA K6", Nível de Segurança Física 2, Versão deFirmware v6.10.2, Versão do Appliance v5.2.3-1, Versão de Interfacede Programação de Aplicativos (Application Programming Interface -
API) "PKCS#11", da empresa SAFENET INC.
Art. 2° - O equipamento acima foi avaliado pelo Laboratóriode Ensaios e Auditoria - LEA, com relação aos requisitos técnicos desegurança e interoperabilidade exigidos pelo Manual de CondutasTécnicasnº7-Volume I - versão 1.0, considerando o Nível deSegurança de Homologação 2, e apresentou-se em conformidade comtais requisitos, conforme Laudo de Conformidade emitido por aqueleLaboratório em 27 de fevereiro de 2014.
Art. 3° - O ITI analisou o Laudo apresentado pelo LEA, considerandoo emprego do equipamento em modo de operação FIPS.
Art. 4º - Face ao exposto, o equipamento avaliado está homologadopelo ITI, no Nível de Segurança de Homologação 2, restringindo-seseu uso para operações em modo FIPS, em estrita observânciaà legislação aplicável, atendendo em especial aos seguintesnormativos:
I - Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentosde Certificação Digital no Âmbito da ICP-Brasil - v. 3 . 0(DOC-ICP-10) - aprovado pela Resolução 96 do Comitê Gestor daICP-Brasil, em 27.09.2012;
II - Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança deHomologação a serem utilizados nos Processos de Homologação deSistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICPBrasil- v 3.0 (DOC-ICP-10.02) - aprovado pela Instrução Normativa08-2010 do ITI, em 01.10.2010;
III - Padrões e Procedimentos técnicos a serem observadosnos processos de homologação de Módulo de Segurança Criptográfico(MSC) no âmbito da ICP-Brasil - v.1.0 (DOC-ICP-10.05) - aprovadopela Instrução Normativa 05-2007 do ITI, em 11.12.2007;
IV - Manual de Condutas Técnicas nº 7 (MCT-7) - VolumeI - v.1.0 - publicado no sítio www.iti.gov.br.
Art. 4° Em decorrência da presente homologação a parteinteressada poderá utilizar, no equipamento homologado, o Selo deHomologação, na forma prevista no item 4 do DOC-ICP-10, adotandoa seguinte numeração: 0002-14-0005-07.
)
