Casa Civil
Casa Civil da Presidência da República.
Perfil institucional
Casa Civil é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Casa Civil da Presidência da República.
Destaques
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 36, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Estabelece requisitos e procedimentos para a confirmação da identidade de requerente de certificado digital no âmbito da ICP-Brasil.
RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 218, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Altera os requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil.
RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 220, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Aprova os relatórios de auditoria independente do ambiente operacional da AC Raiz e seu prestador de serviço de suporte de 2025.