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Norma
04/05/2026
#264259
Norma
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Altera o anexo da Instrução Normativa ITI nº 09/2020, atualizando os procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil conforme o DOC-ICP-05.03.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo da Instrução Normativa ITI nº 09, de 22 de outubro de 2020, que consolidou os Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil (DOC-ICP-05.03). O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 13 do anexo I do Decreto nº 12.103,...
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