ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS PARAGERENCIAMENTO DA CHAVE SIMÉTRICAPARA GERAÇÃO DO IDN.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTORDA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEI-
RA - CG ICP-BRASIL, no exercício do cargo de Coordenador doreferido Comitê, conforme previsão constante no art. 1º da Resoluçãonº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, nouso das atribuições legais previstas nos incisos I, III, V e VI do art.4° da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001,
Considerando o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008,que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves PúblicasBrasileira - CG ICP-Brasil e fixa a competência, prevista no §6º art. 2º, do Secretário-Executivo para coordená-lo na hipótese deausência do Coordenador titular e suplente;
Considerando a necessidade de atualizar os procedimentos paragerenciamento da chave simétrica para geração do IDN, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 2.0 do documento de PROCEDIMENTOSPARA GERENCIAMENTO DA CHAVE SIMÉTRICAPARA GERAÇÃO DO IDN (DOC-ICP-05.04).
Parágrafo único. O documento referido no caput encontra-sedisponibilizado, em sua totalidade, no sítio http://www.iti.gov.br.
Art. 2º Fica revogado o Art. 13 da Instrução Normativa nº08, de 10 de dezembro de 2015, e convalidados os atos praticadosdurante sua vigência.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.
