Divulga o resultado do Processo
99990.001129/2017-43 relativo à homolo gação,no âmbito da ICP-Brasil, de Cartão
Criptográfico, Modelo "ID PRIME
MD830B", Versão/Série ID PRIME Java
Applet 4.3.5.D, Versão de Firmware "ID Core30-RevB",Nivel de Segurança de Cer tificado"NSH1" da empresa Gemalto do
Brasil Cartões e Terminais Ltda.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICASDO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO,no uso da atribuição que lhe confere o item 3.3.1 doAnexo à Resolução 96 de 27 de setembro de 2012, e Resolução 127 de13 de setembro de 2017 ambas do Comitê Gestor de Infraestrutura deChaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, declara:
Art. 1º - Este Ato Declaratório se refere ao Processo99990.001129/2017-43, relativo à homologação de Cartão Criptográficopara uso no âmbito da ICP-Brasil, Modelo "ID PRIMEMD830B", Versão/Série ID PRIME Java Applet 4.3.5.D, Versão deFirmware "IDCore30-RevB" Chip "Infineon SLE 78CFX3000PH" códigoATR "3B7F96000080318065B084565110120FFE829000", daempresa Gemalto do Brasil Cartões e Terminais Ltda.
Art 2° - O equipamento acima foi avaliado pelo Laboratóriode Ensaios e Auditoria - LSI-TEC LEA em 26.09.2017, com relaçãoaos requisitos exigidos pelo Manual de Condutas Técnicas nº 1 VolumesI e II - versão 4.2, considerando o Nível de Segurança deHomologação 1, e apresentou-se em conformidade com tais requisitos,Conforme Laudo de Conformidade emitido pelo Laboratório em26/09/2017, processo nº 00001.000084/2014-20.
Art 3° - Face ao exposto, o equipamento avaliado está homologadopelo ITI, no Nível de Segurança de Homologação 1, emestrita observância à legislação aplicável, atendendo em especial aosseguintes normativos:
I - Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentosde Certificação Digital no Âmbito da ICP-Brasil - v.3.3(DOC-ICP-10.01) - aprovado pela Instrução Normativa n° 01/2015 doITI, de 24 de março de 2015.
II - Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança deHomologação a serem utilizados nos Processos de Homologação deSistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICPBrasil- v 3.0 (DOC-ICP-10.02) - aprovado pela Instrução Normativa08-2010 do ITI, em 01.10.2010;
III - Padrões e Procedimentos técnicos a serem observadosnos processos de homologação de cartões inteligentes (smart cards),leitoras de cartões inteligentes e tokens criptográficos no âmbito daICP-Brasil - v.3.0 (DOC-ICP-10.03) - aprovado pela Instrução Normativa03-2007 do ITI, em 11.12.2007;
IV - Manual de Condutas Técnicas nº 1 (MCT 1) - VolumesI e II - v.4.2 - publicado no sítio www.iti.gov.br.
Art 4° Em decorrência da presente homologação a parteinteressada poderá utilizar, no equipamento homologado, o Selo deHomologação, na forma prevista no item 4 do DOC-ICP-10, adotandoa seguinte numeração: 0005-17-0003-07.
