O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:...
Norma
08/12/2017
#256095
Norma
Perguntas e respostas
Quando a portaria que autoriza o pagamento dos benefícios entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quando os pagamentos dos benefícios serão realizados?
Os pagamentos serão realizados a partir do mês de dezembro de 2017, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Quais municípios de outros estados estão incluídos na lista de beneficiários do Garantia-Safra?
Os municípios de outros estados incluídos na lista de beneficiários do Garantia-Safra são: Morada Nova (CE), Bocaiúva (MG), Botumirim (MG), Leme do Prado (MG), Medina (MG), Anísio de Abreu (PI), Betânia do Piauí (PI), Bonfim do Piauí (PI), Campinas do Piauí (PI), Conceição do Canindé (PI), Dom Inocêncio (PI), Jacobina do Piauí (PI), João Costa (PI), Paulistana (PI), São Braz do Piauí (PI), São Lourenço do Piauí (PI), São Miguel do Fidalgo (PI), São Raimundo Nonato (PI), Tamboril do Piauí (PI) e Várzea Branca (PI).
Quem autorizou o pagamento dos benefícios relativos a 2016/2017?
O pagamento dos benefícios relativos a 2016/2017 foi autorizado pelo Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Quais são as bases legais para a autorização dos pagamentos dos benefícios?
A autorização dos pagamentos dos benefícios está baseada na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004.
Quais municípios da Bahia estão incluídos na lista de beneficiários do Garantia-Safra?
Os municípios da Bahia incluídos na lista de beneficiários do Garantia-Safra são: Abaíra, América Dourada, Anagé, Andaraí, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Botuporã, Brumado, Buritirama, Caculé, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canápolis, Candiba, Cândido Sales, Canudos, Carinhanha, Casa Nova, Caturama, Central, Condeúba, Cordeiros, Coribe, Curaçá, Dom Basílio, Encruzilhada, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Guajeru, Guanambi, Iaçu, Ibiassucê, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iramaia, Iraquara, Irecê, Itaberaba, Itaeté, Itaguaçu da Bahia, Itiruçu, Iuiú, Jacaraci, Jaguarari, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, Macaúbas, Macururé, Maetinga, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Matina, Mirangaba, Mirante, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mulungu do Morro, Muquém de São Francisco, Nova Redenção, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Piripá, Planaltino, Planalto, Poções, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Remanso, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Rio do Pires, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, São Gabriel, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanque Novo, Tremedal, Uauá, Uibaí, Umburanas, Urandi, Utinga, Várzea Nova, Vitória da Conquista, Wagner e Xique-Xique.
O que é o Garantia-Safra?
O Garantia-Safra é um benefício destinado aos agricultores familiares que sofrem perdas na produção agrícola devido à seca ou excesso de chuvas.
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