O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 121, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 49, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1 de fevereiro de 2017, resolve:...
Norma
14/12/2017
#257453
Norma
PORTARIA Nº 698, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 121, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 49, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1 de fevereiro de 2017, resolve:...
Perguntas e respostas
Qual decreto aprova a Estrutura Regimental do INCRA?
A Estrutura Regimental do INCRA foi aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução de políticas de reforma agrária e pela administração de terras públicas e privadas no Brasil.
Qual é a nova redação do § 2º do art. 18 da Instrução Normativa/INCRA/Nº 82/2015?
A nova redação do § 2º do art. 18 estabelece que, nos casos que envolvem a aquisição de terras por estrangeiros, será observado o procedimento específico previsto em normativo próprio.
Quando a Instrução Normativa/INCRA/Nº 82/2015 foi publicada?
A Instrução Normativa/INCRA/Nº 82/2015 foi publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 30 de março de 2015, Seção 1, página 129.
Quando foi aprovado o Regimento Interno do INCRA?
O Regimento Interno do INCRA foi aprovado pela Portaria/MDA/Nº 49, de 31 de janeiro de 2017, e publicado no Diário Oficial da União em 1 de fevereiro de 2017.
Qual é a função do presidente do INCRA?
O presidente do INCRA exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pela Estrutura Regimental e pelo Regimento Interno do instituto, que incluem a implementação de políticas de reforma agrária e a administração de terras.
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que determina o Art. 1º da portaria mencionada?
O Art. 1º da portaria dá nova redação ao § 2º do art. 18 da Instrução Normativa/INCRA/Nº 82/2015.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
