PORTARIA Nº 137, DE 7 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve: Art. 1º Informar aos agentes financei...
Norma
08/03/2018
#257229
Norma
PORTARIA Nº 137, DE 7 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 137, DE 7 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve: Art. 1º Informar aos agentes financei...
Perguntas e respostas
Qual é a base de cálculo para os bônus de março de 2018?
Os bônus de março de 2018 são calculados com base nos preços de mercado de fevereiro de 2018.
O que significa a sigla NSA na tabela do Anexo?
NSA significa 'Não se aplica'.
Quais produtos e estados têm direito ao bônus de desconto?
Somente os produtos e estados que apresentam o bônus de desconto estão listados no Anexo da Portaria. A lista específica não está disponível no conteúdo original fornecido.
O que é o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)?
O Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) é um mecanismo que assegura aos agricultores familiares um preço mínimo para seus produtos, oferecendo um bônus de desconto nas operações de crédito rural quando os preços de mercado estão abaixo dos preços de garantia.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa que visa apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo crédito rural para financiar atividades produtivas e promover o desenvolvimento sustentável do setor.
O que representa a média ponderada dos bônus na Cesta de Produtos?
A média ponderada dos bônus na Cesta de Produtos é calculada com base nos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.
O que é o bônus de desconto no contexto do Pronaf?
O bônus de desconto é um benefício concedido aos agricultores familiares nas operações e parcelas de crédito rural, quando os preços de mercado dos produtos estão abaixo dos preços de garantia estabelecidos. Esse bônus é aplicado para reduzir o valor das parcelas a serem pagas pelos mutuários.
Qual é o período de validade dos preços de mercado e dos bônus de desconto mencionados na Portaria?
Os preços de mercado e os bônus de desconto mencionados na Portaria referem-se ao mês de fevereiro de 2018 e são válidos para o período de 10 de março de 2018 a 09 de abril de 2018.
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