RESOLUÇÃO Nº 26, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Qual foi a decisão adotada na reunião extraordinária do CDR realizada em 26 de fevereiro de 2018?

A decisão adotada na reunião extraordinária do CDR realizada em 26 de fevereiro de 2018 foi a aprovação da aquisição do imóvel rural denominado Fazenda Correntes, localizado no município de Dois Irmãos de Buriti-MS, pelo valor de R$ 55.019.991,42, beneficiando 260 famílias.

Qual é a função do Coordenador do CDR da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul?

O Coordenador do CDR da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul exerce suas atribuições conforme o Inciso VI do artigo 130 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº. 49, de 31 de janeiro de 2017.

O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul?

O Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS é um órgão colegiado criado de acordo com os artigos 2.º e 20 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº. 8.955, de 11 de janeiro de 2017.

Quantas famílias serão beneficiadas com a aquisição da Fazenda Correntes?

A aquisição da Fazenda Correntes beneficiará 260 (duzentas e sessenta) famílias.

Qual é a legislação que aprova a estrutura regimental do INCRA?

A estrutura regimental do INCRA é aprovada pelo Decreto nº. 8.955, de 11 de janeiro de 2017.

Qual é a Instrução Normativa que rege as alçadas de competências para a aquisição de imóveis rurais pelo INCRA?

A Instrução Normativa que rege as alçadas de competências para a aquisição de imóveis rurais pelo INCRA é a Instrução Normativa nº 83, de 30 de julho de 2015.

Quando foi publicada a Portaria/INCRA/P/Nº 49, que aprova o Regimento Interno da Autarquia?

A Portaria/INCRA/P/Nº 49, que aprova o Regimento Interno da Autarquia, foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro de 2017.

Qual é o valor da aquisição do imóvel rural denominado Fazenda Correntes?

O valor da aquisição do imóvel rural denominado Fazenda Correntes é de R$ 55.019.991,42 (cinquenta e cinco milhões, dezenove mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos).

Qual é a localização do imóvel rural denominado Fazenda Correntes?

O imóvel rural denominado Fazenda Correntes está localizado no município de Dois Irmãos de Buriti-MS.

Qual é o número do Processo Administrativo referente à aquisição da Fazenda Correntes?

O número do Processo Administrativo referente à aquisição da Fazenda Correntes é 54290.000573/2017-09.