Norma
16/03/2018
#255883

PORTARIA Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2018

PORTARIA Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2018 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL,usando da competência que lhe confere o art. 3º da Portaria nº 217, de 4 de julho de 2016, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2016, e com base no que dispõe o Processo nº 00034.004747/2017-04, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa RBA COMÉRCIO DE RE...

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PORTARIA Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2018 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL,usando da competência que lhe confere o art. 3º da Portaria nº 217, de 4 de julho de 2016, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2016, e com base no que dispõe o Processo nº 00034.004747/2017-04, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa RBA COMÉRCIO DE RE...

Perguntas e respostas

Qual é o endereço da empresa RBA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA - ME?
A empresa está estabelecida na SCES, trecho nº 2, conjunto 22 - parte restaurante - Asa Sul - Brasília/DF.
Qual é a base legal para a aplicação da penalidade à empresa RBA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA - ME?
A penalidade foi aplicada com base no caput do art. 86, combinado com o art. 87, itens I, II, III e IV da Lei nº 8.666/93.
Qual é a penalidade aplicada à empresa RBA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA - ME?
A penalidade aplicada é o impedimento de licitar e de contratar com a Administração, além do descredenciamento no SICAF, por 2 anos.
Onde o interessado pode consultar o processo relacionado à penalidade aplicada à empresa RBA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA - ME?
O processo pode ser consultado na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional.
Qual é o número do processo administrativo relacionado à penalidade aplicada à empresa RBA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA - ME?
O número do processo administrativo é 00034.004747/2017-04.
Qual portaria confere competência ao Coordenador-Geral de Administração da Imprensa Nacional para aplicar penalidades?
A competência é conferida pela Portaria nº 217, de 4 de julho de 2016, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional.
Qual é o número do contrato relacionado à penalidade aplicada à empresa RBA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA - ME?
O número do contrato é 10/2013.
Qual é o número do CNPJ da empresa RBA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA - ME?
O número do CNPJ é 04.196.645/0001-00.
Quem aplicou a penalidade à empresa RBA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA - ME?
A penalidade foi aplicada pelo Coordenador-Geral de Administração da Imprensa Nacional.

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