PORTARIA Nº 231, DE 12 DE ABRIL DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 35 do Anexo I, inciso III, Parágrafo Único, do Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2016, considerando os termos do Acordo de Empréstimo nº 2000000436 celebrado em 22 de agosto...
Norma
13/04/2018
#257324
Norma
PORTARIA Nº 231, DE 12 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 231, DE 12 DE ABRIL DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 35 do Anexo I, inciso III, Parágrafo Único, do Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2016, considerando os termos do Acordo de Empréstimo nº 2000000436 celebrado em 22 de agosto...
Perguntas e respostas
Quem são os membros que integram o Comitê Executivo do Projeto Dom Hélder Câmara?
O Comitê Executivo é integrado por membros da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, incluindo o Subsecretário de Desenvolvimento Rural, Coordenador de Gestão e Articulação de Políticas Públicas, representantes das Subsecretarias de Agricultura Familiar, Reordenamento Agrário, Planejamento e Gestão, Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação, Gabinete da Secretaria Especial e Coordenação Nacional das Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário.
Quem é responsável pela criação do Comitê Executivo do Projeto Dom Hélder Câmara?
O Comitê Executivo do Projeto Dom Hélder Câmara foi criado pelo Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, conforme a Portaria nº 596, de 20 de outubro de 2017.
Quando foi celebrado o Acordo de Empréstimo nº 2000000436 e com qual instituição?
O Acordo de Empréstimo nº 2000000436 foi celebrado em 22 de agosto de 2014 entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
Qual é o objetivo do Comitê Executivo do Projeto Dom Hélder Câmara?
O objetivo do Comitê Executivo do Projeto Dom Hélder Câmara é promover a articulação e integração de políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas ao Projeto Dom Hélder Câmara.
Quais são as principais atribuições do Comitê Executivo do Projeto Dom Hélder Câmara?
As principais atribuições do Comitê Executivo incluem promover complementaridades e sinergias entre o projeto e outros programas da SEAD, contribuir para a elaboração de metodologias inovadoras, promover o diálogo sobre políticas públicas para o combate à pobreza e desenvolvimento sustentável do Semiárido, e articular políticas e programas da SEAD com outros órgãos governamentais.
A participação no Comitê Executivo do Projeto Dom Hélder Câmara é remunerada?
Não, a participação no Comitê Executivo do Projeto Dom Hélder Câmara é considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Quando a Portaria que criou o Comitê Executivo do Projeto Dom Hélder Câmara entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
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