PORTARIA Nº 232, DE 12 DE ABRIL DE 2018

O Delegado Federal de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco exerce cumulativamente a função de Diretor da Unidade de Gerenciamento do Projeto Dom Hélder Câmara (UGP).

O Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário é responsável pela designação dos Delegados Federais do Desenvolvimento Agrário para a função de Coordenador da Unidade de Coordenação Local (UCL) do Projeto Dom Hélder Câmara.

Cada Unidade de Coordenação Local (UCL) do Projeto Dom Hélder Câmara tem a supervisão direta da Unidade Gestora do Projeto (UGP) e conta com apoio de equipe técnica e especializada para as ações do projeto.

Os estados participantes das ações do Projeto Dom Hélder Câmara são: Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Pernambuco (PE), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE).

As principais responsabilidades das Unidades de Coordenação Local (UCL) do Projeto Dom Hélder Câmara incluem: I - Mobilizar as comunidades beneficiárias para participarem das atividades do projeto; II - Apoiar, fornecer orientação e supervisionar a preparação dos planos de desenvolvimento plurianuais e planos operacionais anuais nas comunidades; III - Apoiar a organização dos órgãos colegiados, articulando esforços com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil; IV - Coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar atividades e serviços conveniados, contratados e descentralizados no âmbito do projeto; V - Fornecer informações à Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) sobre a evolução do projeto e apresentar as ações aos órgãos colegiados e à sociedade civil.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Os suplentes dos Coordenadores das Unidades de Coordenação Local (UCL) são os respectivos substitutos legais do titular da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA).