RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE MAIO DE 2018 Institui o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima, em decorrência de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. O COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, e tendo em vis...
Norma
03/05/2018
#258128
Norma
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE MAIO DE 2018 Institui o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima, em decorrência de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. O COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, e tendo em vis...
Perguntas e respostas
O que é o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima?
O Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima é um órgão instituído para coordenar e implementar ações de saúde para imigrantes no estado de Roraima, devido ao fluxo migratório provocado por uma crise humanitária na Venezuela.
Quais são as principais competências do Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima?
As principais competências incluem coordenar ações para controle de surtos e epidemias, implementar ações em postos de atendimento e hospitais de campanha, coordenar ações federais de saúde, articular com entes federativos locais, orientar a prestação de cuidados em saúde, promover a integração com a rede de saúde local, estabelecer diretrizes e procedimentos clínicos, organizar o cadastro de vacinação, orientar programas preventivos de saúde e garantir a oferta de vacinas.
Quais órgãos compõem o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima?
O Subcomitê é composto por representantes do Ministério da Saúde, que o coordenará, e do Ministério da Defesa.
Quando a Resolução que institui o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quais vacinas são prioritárias para os imigrantes no Estado de Roraima?
As vacinas prioritárias são a tríplice bacteriana e a tríplice viral.
Quem tem a competência para assinar os atos praticados no âmbito do Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima?
O coordenador do Subcomitê tem a competência para assinar os atos praticados no âmbito do Subcomitê.
Quem indica os membros do Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima?
Os membros titulares e suplentes são indicados pelo Ministro de Estado dos órgãos representados e designados em ato do Presidente do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
O Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes que se Encontram no Estado de Roraima pode contar com apoio externo?
Sim, o Subcomitê pode contar com o apoio de organismos internacionais, da Organização das Nações Unidas, da sociedade civil e do setor privado para proceder com suas ações.
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