Norma
07/05/2018
#256284

PORTARIA Nº 645, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Metas Globais para o 8º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional - 01/05/2018 a 30/04/2019

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PORTARIA Nº 645, DE 23 DE ABRIL DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autar...

Perguntas e respostas

Quais são as unidades de medida utilizadas para as metas globais?
As unidades de medida utilizadas para as metas globais incluem 'família' para o número de famílias com novo crédito instalação da Reforma Agrária concedido, 'imóvel' para o número de atualizações cadastrais realizadas no SNCR e o número de imóveis certificados, e 'documento expedido' para o número de documentos expedidos para Titulação, Concessão e Destinação de Imóveis Rurais em Projetos de Assentamento.
O que é o INCRA?
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução de políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário nacional.
Qual é o período do 8º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional?
O 8º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional ocorre de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.
Quais são os documentos que regulamentam a avaliação de desempenho no INCRA?
Os documentos que regulamentam a avaliação de desempenho no INCRA incluem o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e a Portaria MDA nº 26, de 27 de abril de 2012, além de suas retificações.
Como são definidas as metas globais para os indicadores de desempenho?
As metas globais para os indicadores de desempenho são definidas mediante comparação entre os valores estabelecidos na proposta de Plano de Metas 2018 e o limite inferior da faixa estabelecida a partir da média de execução de 2014 a 2017, com peso 2 para 2017, descontando no cálculo o desvio-padrão ou até 25% da média verificada, prevalecendo o que for menor.
O que é a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA)?
A Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA) é uma gratificação concedida aos peritos federais agrários do INCRA com base na avaliação de desempenho institucional e individual.
O que significa 'ad referendum'?
'Ad referendum' é uma expressão em latim que significa 'para aprovação posterior'. No contexto da portaria, indica que as Metas Globais foram aprovadas pelo Presidente do INCRA, mas ainda precisam ser ratificadas pelo Conselho Diretor.
O que é a Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária (GDARA)?
A Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária (GDARA) é uma gratificação concedida aos servidores do INCRA com base na avaliação de desempenho institucional e individual.
Quais são as metas globais estabelecidas na portaria?
As metas globais estabelecidas na portaria incluem:
  • Número de famílias com novo crédito instalação da Reforma Agrária concedido: 15.909
  • Número de atualizações cadastrais realizadas no SNCR: 320.400
  • Número de documentos expedidos para Titulação, Concessão e Destinação de Imóveis Rurais em Projetos de Assentamento: 53.376
  • Número de imóveis certificados: 87.365
O que é a PORTARIA Nº 645, DE 23 DE ABRIL DE 2018?
A PORTARIA Nº 645, DE 23 DE ABRIL DE 2018, é um documento emitido pelo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que aprova as Metas Globais para o 8º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, que ocorre de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.

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