PORTARIA Nº 755, DE 8 DE MAIO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n°23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exe...
Norma
09/05/2018
#254746
Norma
PORTARIA Nº 755, DE 8 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 755, DE 8 DE MAIO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n°23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exe...
Perguntas e respostas
Qual portaria aprova o Regimento Interno do INCRA?
A Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017 aprova o Regimento Interno do INCRA.
Quais critérios de vedação são aplicados na seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA?
Os critérios de vedação aplicados na seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA estão contidos no artigo 20 da Lei n° 8.629/93.
Qual é o objetivo da reforma agrária segundo o PNRA?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social, conforme preconiza o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O que é o PNRA?
O PNRA é o Plano Nacional de Reforma Agrária, que estabelece diretrizes e objetivos para a implementação da reforma agrária no Brasil, visando justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela administração de terras públicas federais.
Qual portaria rege o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA?
A Portaria INCRA/P n° 175, de 19 de abril de 2016, rege o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA.
Onde está localizada a Comunidade Quilombola Kalunga?
A Comunidade Quilombola Kalunga está localizada nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Terezina de Goiás, pertencente ao Território Quilombola KALUNGA.
Quando a portaria que reconhece as famílias da Comunidade Quilombola Kalunga entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA do Distrito Federal e Entorno?
O Superintendente Regional do INCRA do Distrito Federal e Entorno exerce suas atribuições conforme o inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, que inclui, entre outras funções, o reconhecimento de indivíduos ou famílias para fins de acesso às políticas do PNRA.
Quantas famílias da Comunidade Quilombola Kalunga foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 857 famílias da Comunidade Quilombola Kalunga.
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