PORTARIA Nº 318, DE 15 DE MAIO 2018

Quando os pagamentos dos benefícios relativos às safras 2016/2017 serão realizados?

Os pagamentos serão realizados a partir do mês de maio de 2018, seguindo as datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Quais municípios da Bahia foram autorizados a receber o pagamento do Garantia-Safra para a safra 2016/2017?

Os municípios da Bahia autorizados a receber o pagamento são Mucugê, Anguera, Antônio Cardoso, Baixa Grande e Santo Estêvão.

Quais são as bases legais para a autorização dos pagamentos do Garantia-Safra?

Os pagamentos do Garantia-Safra são autorizados com base na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004.

Quais municípios de Alagoas foram autorizados a receber o pagamento do Garantia-Safra para a safra 2016/2017?

Os municípios de Alagoas autorizados a receber o pagamento são Girau do Ponciano e Inhapi.

O que é o Garantia-Safra?

O Garantia-Safra é um benefício destinado a agricultores familiares que aderem ao programa, visando garantir uma renda mínima em caso de perda de safra devido a condições adversas como seca ou excesso de chuvas.

Quais municípios do Rio Grande do Norte foram autorizados a receber o pagamento do Garantia-Safra para a safra 2016/2017?

Os municípios do Rio Grande do Norte autorizados a receber o pagamento são Baraúna, Rafael Fernandes, São Miguel, Serra Negra do Norte, Tenente Ananias, Upanema, Venha-Ver, Jundiá, Pedro Avelino e Senador Elói de Souza.

Quando a portaria que autoriza os pagamentos do Garantia-Safra entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.