RESOLUÇÃO Nº 10, DE 17 DE MAIO DE 2018 OCONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art....
Norma
21/05/2018
#256976
Norma
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 17 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 17 DE MAIO DE 2018 OCONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art....
Perguntas e respostas
O que é o INCRA?
INCRA é a sigla para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Qual foi a decisão do Conselho Diretor do INCRA em relação ao recurso apresentado por Wellyngton de Melo?
O Conselho Diretor do INCRA julgou improcedente o recurso apresentado por Wellyngton de Melo, conforme consta nos autos do processo administrativo nº 54400.001430/2011-26.
Qual é a função do Conselho Diretor do INCRA?
O Conselho Diretor do INCRA é responsável por tomar decisões administrativas e regulamentares dentro do instituto, conforme as atribuições conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo art. 11 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.
Quando a Resolução do Conselho Diretor do INCRA entra em vigor?
A Resolução do Conselho Diretor do INCRA entra em vigor na data de sua publicação.
O que é o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)?
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é um documento elaborado para a regularização fundiária de terras, como no caso da Comunidade Remanescente de Quilombo Ilha de São Vicente, e foi produzido pela Comissão instituída pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR-26/TO/G/Nº06, de 28 de fevereiro de 2014.
O que é o Processo nº 54400.001430/2011-26?
O Processo nº 54400.001430/2011-26 refere-se à regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo Ilha de São Vicente, localizada no estado do Tocantins.
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