RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE MAIO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art....
Norma
21/05/2018
#257734
Norma
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE MAIO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art....
Perguntas e respostas
Qual é a localização do imóvel cedido à Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Tocantins?
O imóvel está localizado na Avenida José de Brito Soares, sem número, Lote 24 da Quadra nº 01, Centro, Município de Araguaína/TO.
Quando a Resolução do Conselho Diretor do INCRA entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Qual é o número do processo relacionado à decisão do Conselho Diretor do INCRA?
O número do processo é 54400.000416/2017-09.
Qual é a função do Conselho Diretor do INCRA?
O Conselho Diretor do INCRA é responsável por tomar decisões e ratificar resoluções, como a concessão de cessão de uso de imóveis, conforme as atribuições conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e o art. 11 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.
Qual parecer foi considerado para a decisão do Conselho Diretor do INCRA?
Foi considerado o PARECER/Nº 00126/2017/CGJ/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, parecer favorável da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA.
Qual é a área do imóvel cedido à Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Tocantins?
A área do imóvel é de 508,35m² (quinhentos e oito metros quadrados).
O que foi ratificado pela Resolução do Conselho Diretor do INCRA?
Foi ratificada a PORTARIA/INCRA/P/Nº 579, de 28 de setembro de 2017, que aprovou a concessão da Cessão de Uso à Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Tocantins, de um imóvel em Araguaína/TO.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
