RESOLUÇÃO Nº 9, DE 17 DE MAIO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art....
Norma
21/05/2018
#259262
Norma
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 17 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 17 DE MAIO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art....
Perguntas e respostas
O que é o INCRA?
INCRA é a sigla para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Qual é o processo administrativo mencionado no texto?
O processo administrativo mencionado no texto é o de número 54400.001298/2006-95, referente à regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cocalinho/TO.
Qual é a função do Presidente do INCRA?
O Presidente do INCRA exerce suas atribuições conforme os artigos 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o artigo 11 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.
O que foi decidido na 680ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA?
Na 680ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA, realizada em 17 de maio de 2018, foi decidido julgar improcedentes os recursos apresentados por Churchill Cavalcante César, Thaize Helena Eneias e Márcia Aparecida Costa Bento, constantes dos autos do processo administrativo nº 54400.001298/2006-95.
Quando a Resolução mencionada no texto entrou em vigor?
A Resolução mencionada no texto entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)?
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é um documento elaborado para a regularização fundiária das terras de comunidades remanescentes de quilombos, como o da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cocalinho, mencionado no texto.
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