Norma
22/05/2018
#257558

PORTARIA Nº 704, DE 2 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 704, DE 2 DE MAIO DE 2018 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO PARÁ,no uso das atribuições que lhe foram conferidas no inciso VIII, Art. N°.115 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria Nº. 338 de 09 de março de 2018, publicada no D.O.U N°.49, de 13 de março de 2018; e Considerandoo processo a...

Logo do regulador Casa Civil

PORTARIA Nº 704, DE 2 DE MAIO DE 2018 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO PARÁ,no uso das atribuições que lhe foram conferidas no inciso VIII, Art. N°.115 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria Nº. 338 de 09 de março de 2018, publicada no D.O.U N°.49, de 13 de março de 2018; e Considerandoo processo a...

Perguntas e respostas

Quando a Portaria que criou o PAE Ilha Arapari foi publicada?
A Portaria que criou o PAE Ilha Arapari foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 174, de 11 de setembro de 2006, Seção 1, página n° 76.
Qual foi o motivo para a revogação da Portaria que criou o PAE Ilha Arapari?
A revogação da Portaria que criou o PAE Ilha Arapari foi motivada pela complexidade na definição da dominalidade do imóvel, se da União Federal ou do Estado do Pará, e pela falta de benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) às famílias residentes na área devido a essa indefinição.
Qual foi o processo administrativo relacionado à criação do PAE Ilha Arapari?
O processo administrativo relacionado à criação do PAE Ilha Arapari é o INCRA N° 54100.000367/2006-28.
O que é o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA)?
O Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) é um sistema utilizado pelo INCRA para cadastrar e homologar projetos e famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Qual foi a decisão do Comitê de Decisão Regional (CDR) sobre o PAE Ilha Arapari?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) decidiu por unanimidade, em reunião ordinária realizada em 10/03/2016, pelo cancelamento da Portaria N°.22/2006/INCRA/SR-01, que criou o PAE Ilha Arapari.
Qual é o código SIPRA do PAE Ilha Arapari?
O código SIPRA do PAE Ilha Arapari é PAE0316000.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria Nº 704, de 2 de maio de 2018?
A Portaria Nº 704, de 2 de maio de 2018, entra em vigor na data de sua publicação.
O que é o Projeto Agroextrativista (PAE) Ilha Arapari?
O Projeto Agroextrativista (PAE) Ilha Arapari é um projeto localizado no município de Barcarena, Pará, com uma área de 3.017,2436 hectares, criado para promover atividades agroextrativistas na região.
Houve dispêndio de recursos públicos na área do PAE Ilha Arapari?
Não, não houve dispêndio de recursos públicos na área do PAE Ilha Arapari.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.