PORTARIA Nº 895, DE 29 DE MAIO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de execução ...
Norma
30/05/2018
#259044
Norma
PORTARIA Nº 895, DE 29 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 895, DE 29 DE MAIO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de execução ...
Perguntas e respostas
O que foi reconhecido pela Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, estabelece o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Quando a portaria que reconhece as famílias da Comunidade Quilombola Lagoa dos Campinhos entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Onde está localizada a Comunidade Quilombola Lagoa dos Campinhos?
A Comunidade Quilombola Lagoa dos Campinhos está localizada no município de Amparo do São Francisco, Estado de Sergipe.
Qual é o objetivo da reforma agrária segundo o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Quais critérios devem ser seguidos para a seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA?
As famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei n° 8.629/93.
Quantas famílias da Comunidade Quilombola Lagoa dos Campinhos foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 130 famílias da Comunidade Quilombola Lagoa dos Campinhos.
O que é o INCRA?
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas e de assentamentos rurais.
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