PORTARIA Nº 386, DE 6 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução nº 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve: Art. 1º Informar aos agentes financei...
Norma
07/06/2018
#257044
Norma
PORTARIA Nº 386, DE 6 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 386, DE 6 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução nº 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve: Art. 1º Informar aos agentes financei...
Perguntas e respostas
O que significa a sigla 'NSA' na tabela de produtos?
A sigla 'NSA' significa 'Não se aplica'.
Qual é a fonte dos dados de preços e bônus mencionados na portaria?
A fonte dos dados de preços e bônus mencionados na portaria é a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
O que é o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)?
O Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa que garante preços mínimos para produtos da agricultura familiar, oferecendo bônus de desconto quando os preços de mercado estão abaixo dos preços de garantia.
Qual é a base para o cálculo dos bônus de junho de 2018?
Os bônus de junho de 2018 são calculados com base nos preços de mercado de maio de 2018.
O que é o bônus de desconto no contexto do PGPAF?
O bônus de desconto é um benefício concedido aos agricultores familiares quando os preços de mercado dos produtos estão abaixo dos preços de garantia estabelecidos pelo PGPAF. Esse bônus é aplicado nas operações e parcelas de crédito rural.
Qual é a função do Conselho Monetário Nacional (CMN) no contexto da portaria?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece as disposições e resoluções que regulamentam os preços de mercado e os bônus de desconto, como mencionado na Resolução nº 4.350, de 10 de julho de 2014.
O que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa que visa apoiar e fortalecer a agricultura familiar no Brasil, oferecendo condições de crédito e outros benefícios para os agricultores familiares.
O que representa a cesta de produtos mencionada na tabela?
A cesta de produtos representa uma média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o período de validade dos preços de mercado e dos bônus de desconto mencionados na portaria?
Os preços de mercado e os bônus de desconto mencionados na portaria referem-se ao mês de maio de 2018 e têm validade para o período de 10 de junho de 2018 a 09 de julho de 2018.
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