Norma
13/06/2018
#259375

PORTARIA Nº 952, DE 7 DE JUNHO DE 2018

PORTARIA Nº 952, DE 7 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do Artigo 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 9 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a necessida...

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PORTARIA Nº 952, DE 7 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do Artigo 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 9 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a necessida...

Perguntas e respostas

Qual é o código SIPRA do PDS São Manoel?
O código SIPRA do PDS São Manoel é SM0272000.
O que é o INCRA?
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal responsável pela execução da política de reforma agrária e pela gestão de terras públicas e privadas no Brasil.
Quando a portaria mencionada no texto entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a função da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(30)F mencionada no texto?
A Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(30)F é responsável pela atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e pela inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos.
Qual é a área total do PDS São Manoel?
A área total do PDS São Manoel é de 4.842,37 hectares.
Qual é o objetivo do Laudo Agronômico de Fiscalização (LAF) mencionado no texto?
O Laudo Agronômico de Fiscalização (LAF) tem como objetivo avaliar a viabilidade e a regularidade da proposta de destinação de imóveis rurais para assentamento de trabalhadores rurais.
O que é um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS)?
Um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) é uma iniciativa destinada a promover a reforma agrária com foco na sustentabilidade, criando assentamentos para trabalhadores rurais em áreas previamente desapropriadas ou arrecadadas.
Qual é a importância do Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico) no contexto do PDS São Manoel?
O Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico) é importante para a inclusão das famílias assentadas no PDS São Manoel em programas sociais, garantindo-lhes acesso a benefícios e políticas públicas.
Qual a finalidade da Lei nº 12.678 de 25/06/2012 mencionada no texto?
A Lei nº 12.678 de 25/06/2012 destinou parte do imóvel rural denominado Gleba Arraia, desafetada do Parque Nacional da Amazônia, ao INCRA para fins de estabelecimento de projetos de assentamento sustentáveis de reforma agrária.
O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?
O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um sistema que registra informações sobre imóveis rurais no Brasil, facilitando a gestão e a regularização fundiária.

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