PORTARIA Nº 953, DE 7 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do Artigo 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 9 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a necessida...
Norma
13/06/2018
#256815
Norma
PORTARIA Nº 953, DE 7 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 953, DE 7 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do Artigo 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 9 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a necessida...
Perguntas e respostas
O que é o Projeto de Assentamento - PA UNIVERSO?
O Projeto de Assentamento - PA UNIVERSO é um projeto criado pelo INCRA, com código SIPRA nº SM0270000, localizado no município de Aveiro, Estado do Pará, com uma área de 16.359,80 hectares, destinado ao assentamento de trabalhadores rurais.
O que é o INCRA?
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas e privadas no Brasil.
O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?
O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um sistema utilizado pelo INCRA para registrar e atualizar informações sobre imóveis rurais no Brasil.
Qual é a importância do Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico)?
O Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que elas tenham acesso a diversos programas sociais do governo.
Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA em Santarém?
O Superintendente Regional do INCRA em Santarém tem a incumbência de tomar decisões e aprovar propostas relacionadas à destinação de imóveis rurais para projetos de assentamento, conforme as normas e regulamentos do INCRA.
Quando a portaria que aprova a destinação do imóvel rural entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual foi a decisão tomada sobre o imóvel Polígono Desapropriado de Altamira?
A decisão foi aprovar a proposta de destinação do imóvel para assentamento de trabalhadores rurais, prevendo a criação de 147 unidades agrícolas familiares, conforme o Laudo Agronômico de Fiscalização (LAF).
O que é o Polígono Desapropriado de Altamira?
O Polígono Desapropriado de Altamira é um imóvel rural obtido por desapropriação, localizado no município de Aveiro, Estado do Pará, com uma área de 16.359,80 hectares, desafetada do Parque Nacional da Amazônia e destinada ao INCRA pela Lei nº 12.678 de 25/06/2012.
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