PORTARIA Nº 403, DE 14 DE JUNHO DE 2018 OSECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Dec...
Norma
15/06/2018
#255888
Norma
Perguntas e respostas
Qual é o código IBGE do município de Novo Triunfo?
O código IBGE do município de Novo Triunfo é 2923050.
Quando a portaria que autoriza os pagamentos entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2016/2017?
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SUBSTITUTO, autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2016/2017.
Qual é a base legal para a autorização dos pagamentos de benefícios?
A base legal para a autorização dos pagamentos de benefícios é a lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e o Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004.
Quando os pagamentos dos benefícios serão realizados?
Os pagamentos serão realizados a partir do mês de junho de 2018, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Qual município está listado no anexo para receber os benefícios da safra 2016/2017?
O município listado no anexo para receber os benefícios da safra 2016/2017 é Novo Triunfo, na Bahia.
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