PORTARIA Nº 1.008, DE 15 DE JUNHO DE 2018

Qual é a base legal para a concessão da GDARA?

A base legal para a concessão da GDARA é o art. 15 da Lei nº 11.090/2005.

Quando foi aprovada a Portaria/INCRA/P/Nº 338?

A Portaria/INCRA/P/Nº 338 foi aprovada em 09 de março de 2018 e publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de março de 2018.

Quais unidades de avaliação foram avaliadas pelo percentual de cumprimento das metas globais?

As unidades de avaliação avaliadas pelo percentual de cumprimento das metas globais são as Diretorias/sede, Gabinete da Presidência, Auditoria Interna, Procuradoria Federal Especializada, Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Unidade Avançada Especial de Altamira.

Qual é o período avaliado no 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional?

O período avaliado no 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional é de 01/05/2017 a 30/04/2018.

Qual portaria regulamenta os critérios específicos para a avaliação de desempenho para a GDARA e GDAPA?

A Portaria MDA nº 26, de 27 de abril de 2012, regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da GDARA e GDAPA.

Qual foi a pontuação total alcançada pelas unidades de avaliação no 7º Ciclo?

Todas as unidades de avaliação listadas alcançaram uma pontuação total de 80 no 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional.

Quais são as gratificações mencionadas no texto?

As gratificações mencionadas são a Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária (GDARA) e a Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA).

Quando foi publicada a Estrutura Regimental do INCRA?

A Estrutura Regimental do INCRA foi aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e publicada no Diário Oficial no dia 12 de janeiro de 2017.

O que é a Avaliação de Desempenho Institucional?

A Avaliação de Desempenho Institucional é um processo que mede o desempenho de unidades e servidores de uma instituição, com base em critérios e procedimentos estabelecidos, para fins de concessão de gratificações de desempenho.

Qual é a base legal para a concessão da GDAPA?

A base legal para a concessão da GDAPA é o art. 5º da Lei nº 10.550/2002.

Qual decreto regulamenta os critérios e procedimentos para as avaliações de desempenho?

O Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, regulamenta os critérios e procedimentos gerais para as avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho.