COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE JUNHO DE 2018 O COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decr...
Norma
10/07/2018
#255726
Norma
Perguntas e respostas
Qual foi a decisão adotada na 1ª Reunião do Comitê de Governança de Contratações do INCRA?
Na 1ª Reunião realizada em 13 de junho de 2018, foi decidido autorizar o prosseguimento do processo licitatório referente à aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas destinados à implantação de ações em Projetos de Assentamento do INCRA.
O que estabelece a Portaria/INCRA n° 523, de 06 de abril de 2018?
A Portaria/INCRA n° 523, de 06 de abril de 2018, institui o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e dá outras providências.
Qual é o valor estimado para a contratação de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pelo INCRA?
O valor estimado para a contratação é de R$ 6.029.000,00 (seis milhões e vinte e nove mil reais).
Quais são as instruções contidas na Portaria nº 1.045, de 22 de novembro de 2017?
A Portaria nº 1.045, de 22 de novembro de 2017, estabelece medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil da Presidência da República e suas entidades vinculadas.
Qual é a função do Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
O Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA utiliza as atribuições conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.
Qual é a base legal para a criação do INCRA?
O INCRA foi criado pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e teve suas atribuições alteradas pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Quando a Resolução do Comitê de Governança das Contratações do INCRA entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é o Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
O Comitê de Governança das Contratações do INCRA é um órgão responsável por estabelecer medidas de governança para as contratações no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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