RESOLUÇÃO Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Quando a Resolução nº 3, de 21 de junho de 2018, entrou em vigor?

A Resolução nº 3, de 21 de junho de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais são as bases legais para as atribuições do Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA?

As atribuições do Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA são conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.

O que é o Comitê de Governança das Contratações do INCRA?

O Comitê de Governança das Contratações do INCRA é um órgão interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, responsável por estabelecer medidas de governança para as contratações no âmbito do INCRA.

Quando foi realizada a 2ª Reunião do Comitê de Governança de Contratações?

A 2ª Reunião do Comitê de Governança de Contratações foi realizada em 21 de junho de 2018.

Qual é a origem do INCRA?

O INCRA é uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.

Qual portaria estabeleceu medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil da Presidência da República?

A Portaria nº 1.045, de 22 de novembro de 2017, estabeleceu medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil da Presidência da República e suas entidades vinculadas.

Qual é o tipo e o número do pregão mencionado na resolução?

O pregão mencionado na resolução é o Pregão nº 005/2018, na forma eletrônica, do tipo menor preço.

Qual é o valor estimado para a contratação de serviços de telefonia móvel para a Superintendência Regional do INCRA no Estado de Pernambuco?

O valor estimado para a contratação de serviços de telefonia móvel para a Superintendência Regional do INCRA no Estado de Pernambuco é de R$ 25.671,70 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos).

Qual é o número do processo administrativo referente ao procedimento licitatório mencionado?

O número do processo administrativo referente ao procedimento licitatório mencionado é 54000.067056/2018-19.

Qual portaria instituiu o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do INCRA?

A Portaria/INCRA nº 523, de 06 de abril de 2018, instituiu o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.