RESOLUÇÃO Nº 3, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Qual é o custo por família baseado no lance mínimo de arrematação da 'Fazenda Cajá'?

O custo por família baseado no lance mínimo de arrematação da 'Fazenda Cajá' é de R$ 55.017,47.

Qual foi a conclusão do Estudo da Capacidade de Geração de Renda (ECGR) para a 'Fazenda Cajá'?

O Estudo da Capacidade de Geração de Renda (ECGR) concluiu pela viabilidade econômica para o assentamento de 13 famílias em parcelas com área de 8,45 hectares cada.

Quais órgãos emitiram pareceres favoráveis à aquisição da 'Fazenda Cajá'?

A Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento (DT) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE/SEDE) emitiram pareceres favoráveis à aquisição da 'Fazenda Cajá'.

Qual foi a data da reunião do Comitê de Decisão Regional que aprovou a proposta de aquisição da 'Fazenda Cajá'?

A reunião do Comitê de Decisão Regional que aprovou a proposta de aquisição da 'Fazenda Cajá' ocorreu no dia 28 de junho de 2018.

Qual é o valor mínimo de lance para a aquisição da 'Fazenda Cajá' em hasta pública?

O valor mínimo de lance para a aquisição da 'Fazenda Cajá' em hasta pública é de R$ 715.227,09, acrescidos de 5% relativos à comissão do leiloeiro, totalizando R$ 750.988,44.

Quais são os artigos da Instrução Normativa INCRA/N° 83/2015 que disciplinam a aquisição de imóveis rurais em hasta pública?

Os artigos 47 e 48 da Instrução Normativa INCRA/N° 83/2015 disciplinam a aquisição de imóveis rurais em hasta pública, com a expressa autorização do Presidente do INCRA.

O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Sergipe?

O Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Sergipe é um órgão responsável por tomar decisões relacionadas à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária, conforme a Estrutura Regimental do INCRA e outras normativas específicas.

Qual é a área medida do imóvel 'Fazenda Cajá'?

A área medida do imóvel 'Fazenda Cajá' é de 278,58 hectares.

Qual é o custo médio por família no Mercado Regional de Terras do Sul Sergipano?

O custo médio por família no Mercado Regional de Terras do Sul Sergipano é de R$ 161.997,54.

Qual é a finalidade do processo administrativo/INCRA/N° 54370.000386/2014-84?

O processo administrativo/INCRA/N° 54370.000386/2014-84 visa à adjudicação do imóvel rural denominado 'Fazenda Cajá' para fins de reforma agrária.