RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE JUNHO DE 2018 OCOMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017,...
Norma
10/07/2018
#254758
Norma
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE JUNHO DE 2018 OCOMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017,...
Perguntas e respostas
Qual é a função do Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
O Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA utiliza as atribuições conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018, para tomar decisões sobre as contratações no âmbito do INCRA.
Qual é a base legal para a criação do INCRA?
O INCRA foi criado pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e teve suas atribuições alteradas pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Quando a Resolução do Comitê de Governança das Contratações do INCRA entrou em vigor?
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais instruções a Casa Civil da Presidência da República estabeleceu para as contratações?
A Casa Civil da Presidência da República estabeleceu medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil e suas entidades vinculadas, conforme a Portaria nº 1.045, de 22 de novembro de 2017.
Qual foi o valor estimado para a contratação de serviços de Apoio Administrativo pelo INCRA em 2018?
O valor estimado para a contratação de serviços de Apoio Administrativo pelo INCRA em 2018 foi de R$ 1.618.783,83 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos).
Qual foi o tipo de procedimento licitatório utilizado pelo INCRA para a contratação de serviços de Apoio Administrativo em 2018?
O procedimento licitatório utilizado foi o Pregão n° 02/2018, na forma eletrônica, do tipo menor preço.
O que é o Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
O Comitê de Governança das Contratações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é um órgão responsável por estabelecer medidas de governança para as contratações no âmbito do INCRA, conforme instituído pela Portaria/INCRA n° 523, de 06 de abril de 2018.
Quando foi realizada a 2ª Reunião do Comitê de Governança de Contratações do INCRA em 2018?
A 2ª Reunião do Comitê de Governança de Contratações do INCRA em 2018 foi realizada em 21 de junho de 2018.
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