PORTARIA Nº 1.143, DE 10 DE JULHO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107 inciso IX, do Regimento Interno da Auta...
Norma
12/07/2018
#256035
Norma
PORTARIA Nº 1.143, DE 10 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 1.143, DE 10 DE JULHO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107 inciso IX, do Regimento Interno da Auta...
Perguntas e respostas
Quem pode ser atendido pelo Sistema de Ouvidoria do INCRA?
O Sistema de Ouvidoria do INCRA atende tanto o público externo (pessoa física ou jurídica) quanto o interno (servidores e colaboradores do INCRA).
O que o Assessor da Presidência deve fazer com as denúncias e reclamações referentes aos dirigentes, servidores ou atividades e serviços prestados pelo INCRA?
O Assessor da Presidência deve dar o devido encaminhamento aos órgãos de controle e de correição no âmbito institucional.
Quais são as atribuições do Assessor da Presidência responsável pelo atendimento das demandas do Sistema de Ouvidoria-Geral do INCRA?
As atribuições incluem: analisar manifestações relacionadas às atividades do INCRA, receber, examinar e encaminhar reclamações, solicitações de informação, denúncias, sugestões e elogios, realizar mediação administrativa, manter o demandante informado, cobrar respostas das unidades administrativas, encaminhar denúncias e reclamações aos órgãos de controle e correição, organizar e interpretar informações das demandas, produzir relatórios gerenciais e atender tanto o público externo quanto o interno.
Quais são as finalidades dos procedimentos estabelecidos pelo INCRA para o atendimento das demandas do Sistema de Ouvidoria?
As finalidades são: promover a mediação direta entre o cidadão e as unidades da Autarquia, atender/ouvir o cidadão, melhorar os serviços públicos, a cultura e o clima organizacional, contribuir para a diminuição da burocracia estatal e fortalecer o estado democrático de direito.
Como as manifestações dos cidadãos podem ser enviadas ao INCRA?
As manifestações podem ser enviadas diretamente, via Sistema e-OUV, via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC ou outro sistema.
Quando a Portaria que estabelece os procedimentos para o atendimento das demandas do Sistema de Ouvidoria no âmbito do INCRA entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a importância dos relatórios produzidos pelo Assessor da Presidência do INCRA?
Os relatórios são importantes para consolidar informações das demandas recebidas, produzir dados gerenciais, indicadores, estatísticas e análises técnicas sobre o desempenho do órgão, além de identificar fatores e níveis de satisfação dos cidadãos e necessidades de correções e oportunidades de melhoria e inovação em processos e procedimentos institucionais.
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