PORTARIA Nº 1.050, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA?

O Superintendente Regional do INCRA é responsável por executar as atribuições conferidas pelo Regimento Interno do INCRA, incluindo o reconhecimento de indivíduos ou famílias para acesso às políticas de reforma agrária.

Quando a Portaria INCRA/P n. 175 foi publicada?

A Portaria INCRA/P n. 175 foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2016.

Quando a Portaria INCRA/P n. 338 foi publicada?

A Portaria INCRA/P n. 338 foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 21, em 13 de março de 2018.

Quantas famílias do Território Quilombola Jatobá foram reconhecidas pelo INCRA?

O INCRA reconheceu 45 (quarenta e cinco) famílias do Território Quilombola Jatobá, localizado no município de Patu, Estado do Rio Grande do Norte.

Quais critérios são utilizados para a seleção de famílias candidatas ao PNRA?

As famílias candidatas a beneficiários do PNRA são submetidas aos critérios de vedação contidos no art. 20 da Lei n° 8.629/93.

Quando a Portaria que reconhece as 45 famílias do Território Quilombola Jatobá entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?

O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e ações voltadas para a promoção da reforma agrária no Brasil, visando a distribuição justa de terras, desenvolvimento rural sustentável e promoção social.

Qual é o objetivo da reforma agrária?

A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante notificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.

O que é um Território Quilombola?

Um Território Quilombola é uma área habitada por comunidades remanescentes de quilombos, que são grupos formados por descendentes de africanos escravizados que resistiram à escravidão e mantiveram suas tradições culturais.

O que é o INCRA?

O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas federais.

Quando a Portaria INCRA/P n. 451 foi publicada?

A Portaria INCRA/P n. 451 foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pág. 2, em 19 de julho de 2016.